MPF pede suspensão de decisão do Ministério da Justiça sobre demarcação de Terra Indígena em MT
O procurador ainda pediu que a Justiça determine a substituição do despacho do Ministério da Justiça, para que o processo de demarcação da área indígena continue em andamento
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) pediu a suspensão da decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que desaprovou a demarcação da Terra Indígena Menkü, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá.
O MP entendeu que o despacho fere duplamente a Constituição Federal. A decisão foi assinada pelo então ministro responsável pela pasta, Anderson Torres -- que responde em liberdade após passar quatro meses na prisão por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Justiça foram procurados, mas até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Ao g1, a presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FepoiMT), Eliane Xunakalo, disse que acompanha com expectativa essa situação.
"Esperamos ver o povo Menkü com seu território regularizado para que possam viver em paz. É um direito deles que precisa ser assegurado. Nós estamos na expectativa de que o Ministério Público consiga essa suspensão, porque acreditamos que está na hora de se reconhecer territórios indígenas", afirmou.
Na decisão do Ministério da Justiça, o então ministro citou como precedente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, que impediria a ampliação da área tendo em vista que os indígenas não a ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988.
No pedido, o procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, salientou que a decisão do ministro ia contra a jurisprudência formada pelo STF.
"Como é o caso da demarcação do mesmo território feita antes da Constituição, sem critérios técnicos e por um fazendeiro da região. A decisão restringiu o alcance de norma constitucional com base em legislação infraconstitucional, pois a decadência aplicada contraria e desrespeitou a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que, ao analisar exatamente o caso de demarcação da Terra Indígena Menkü, entendeu que a sua revisão era viável", disse, no pedido.
O procurador ainda pediu que a Justiça determine a substituição do despacho do Ministério da Justiça, para que o processo de demarcação da área indígena continue em andamento.
No ano passado, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (DEM) entrou com ação no STF para suspender o processo de ampliação da Terra Indígena Mekü. O processo prevê aumentar de 47.094 mil hectares para 186.648 hectares o território indígena.
Terra Indínge Menkü
A Terra Indígena Menkü possui 47.094 hectares demarcados, conforme a Constituição de 1988. Na área vivem 130 indígenas da etnia Myky.
A área foi delimitada na década de 1970, pelo próprio fazendeiro vizinho ao território. Segundo o MPF, não houve qualquer estudo técnico, científico ou antropológico na época.
Com isso, esse procedimento passava por uma revisão técnica porque estava em desacordo com a legislação atual e, após o despacho do Ministério da Justiça, esse processo foi interrompido.
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