Da Assessoria
A Rede de Proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de Várzea Grande foi apontada como uma das mais bem organizadas e mais bem articuladas no Estado de Mato Grosso. “Seu funcionamento inspira outras tantas”. A afirmação é da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), a desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante audiência pública realizada na Comarca do Fórum Municipal. Na ocasião foram debatidos os “Avanços e Soluções para a não violência contra as mulheres nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento”.
A audiência pública, conforme a magistrada, “é um momento para mostrar o que ainda temos de fazer”, mas também de levar ao conhecimento público o grande e magnífico trabalho desenvolvido pela Rede de Proteção do Município e que é digno de elogio. “É claro também, que vamos nos debruçar em várias nuances do tema, mas os avanços são os primeiros passos desta audiência pública. Vivemos dias em que parece incompatível nós pensarmos em quanto o ser humano evoluiu no campo da tecnologia, no campo da ciência como um todo, mas no campo da humanidade, propriamente dita, ainda estamos em um déficit que causa uma dolorosa sensação de que a algo muito sério e que precisa ser despertado no ser humano: a sua humanidade tão esquecida. Eu acredito firmemente que esses espaços de discussão e de amostra do que já está dando certo, é de grande valia”.
A primeira-dama de Várzea Grande e promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat, disse que a Rede de Enfrentamento já está sim muito bem estruturada e isso se deve aos autores dessa Rede, os que passaram e aqueles que a compõem atualmente. “Esse destaque que a Rede várzea-grandense tem no Estado de Mato Grosso se deve ao fato de que todos os parceiros não querem assumir o protagonismo, todos estão no mesmo nível e entendem verdadeiramente o significado de trabalhar em Rede. A Rede de Proteção de Várzea Grande sempre foi modelo e case de sucesso no Estado de Mato Grosso e isso nos orgulha muito”.
Kika Dorilêo lembrou que quando o prefeito Kalil Baracat assumiu a gestão, lhe fez um pedido como esposa, que as mulheres vítimas de violência doméstica fossem olhadas com muita dignidade no município de Várzea Grande. “Por também ter atuado por muitos anos em Varas de Violência Doméstica e Familiar eu sei que aquela mulher está arrasada fisicamente, psicologicamente, emocionalmente, e é por isso que começou uma articulação do meu esposo junto à Assembleia Legislativa, com auxílio da vereadora Eucaris Arruda, e através de uma emenda da deputada Janaína Riva, para conseguirmos recursos para que a casa de amparo aqui existente seja mudada e brevemente ela estará operando em um novo endereço. Essa emenda já foi autorizada e está em trâmites de transferência ao Município para aquisição de uma nova casa, onde teremos mais espaço, comodidade e a mulher será olhada com muita dignidade”.
A primeira-dama anunciou ainda que no mês de maio o prefeito Kalil Baracat inaugura uma casa onde todas as políticas públicas destinadas à mulher estarão ali reunidas. “Por acreditar no trabalho em Rede e por acreditar que assim devemos seguir, todas as instituições estão de mãos dadas para que a gente possa entregar ao destinatário final, que é o nosso cidadão, um trabalho de qualidade, é que essa casa também funcionará em Rede. Ela será uma integrante da secretaria de Assistência Social, da Educação e da Saúde, onde todas as políticas para a mulher serão desenvolvidas. O nosso foco serão os cursos de capacitação porque queremos qualificar as mulheres para que elas possam romper efetivamente o ciclo de violência doméstica. Um dos cursos que serão oferecidos no local será o de defesa pessoal, porque a mulher precisa também aprender a se defender”.
O juiz de direito da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Várzea Grande, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que presidiu a audiência, agradeceu a participação de todos os presentes e disse que na audiência pública a palavra muito em moda, a democracia, seria exercitada. “Aos estudiosos do Direito Constitucional entendem que a democracia é feita de três pilares: de votos, quando o povo elege seus representantes, de Direito quando o povo exercita seus direitos em todos os âmbitos, e de razões que é justamente o que estamos fazendo aqui. Razões que vem de discussões e de dirigidas ao Parlamento, seja ele municipal, estadual ou federal. E nós estamos muito felizes aqui porque registramos a presença de vários vereadores e de três deputados estaduais para exercitarmos então a democracia e falarmos dos direitos da mulher, principalmente, do direito à igualdade”.
O juiz Jorge Luiz também fez um breve relato dos avanços do período em que a comunidade de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento começou a olhar para essa temática, que em seu conceito é uma chaga que fere a alma humana, com referência às datas de criação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, bem como a implantação da Patrulha Maria da Penha, que tem se mostrado atuante e que reforça a Rede de Proteção.
A coordenadora do Programa SER Mulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a amplitude da audiência pública realizada no Fórum, que não se limita apenas às cidades de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, mas para complexos também fora do Estado de Mato Grosso. “O Ser Mulher está atento a todos os movimentos e tem buscado desde o início capacitar, porque é através da educação que vamos poder mudar esse espírito violento e que nós percebemos. Temos feito capacitação com militares, com grupos reflexivos e com a Rede, e em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. O que nós precisamos é envolver a sociedade nessa discussão. Precisamos ir para as escolas, e que de fato estamos indo, a exemplo do Ministério Público e da Assembleia Legislativa. Estamos buscando meios para avançar ainda mais neste propósito que é, se não sanar, diminuir de forma drástica a violência contra a mulher”.
Todos foram unânimes na proposta de que sejam aplicados nas escolas programas voltados à orientação de crianças e adolescente no sentido de respeitar ao próximo, em especial, ao sexo feminino. Todas as propostas e sugestões apontadas durante a audiência pública estarão contidas na ata circunstanciada, que estará fixada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, num prazo de até 10 dias.
