O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável para o bloqueio de R$ 4.468.358,10 da Prefeitura de Cuiabá por dívidas com o Hospital Geral. A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, responsável pela unidade de saúde, informou à Justiça que, apesar de o município ter informado o pagamento dos valores devidos até 10 de janeiro de 2023, a quantia foi paga com quase 30 dias de atraso. Além disso, estão em atraso valores que deveriam ser pagos até 7 de fevereiro deste ano.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que o pagamento foi efetuado e deve ter entrado na conta do hospital nessa terça-feira (7).
A manifestação do MPF destaca que “no tramitar da presente ação, verifica-se o reiterado e sistemático descumprimento de decisões judiciais e acordos firmados pelo município de Cuiabá, mesmo com o pontual e correto recebimento dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde”, disse.
No processo, a Prefeitura de Cuiabá informou que o atraso no pagamento dos valores ocorreu devido à intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, que teria ocasionado desorganização financeira na pasta.
Para o MPF a argumentação é inaceitável, “tendo em vista que a intervenção teve duração de menos de 15 dias, bem como considerando que desde o final do ano de 2020, quando proposta a presente ação, os pagamentos objeto do presente autos não são realizados em observância do determinado nos termos do convênio, da legislação de regência, das decisões judiciais e dos acordos firmados em juízo”.
Veja a nota enviada pela Prefeitura de Cuiabá, na íntegra:
Foi realizado nesta segunda-feira (6) um pagamento para o Hospital Geral no valor de R$ 4.468.358,10, referente à contratualização pré-fixado de janeiro/23 e ao pós-fixado de dezembro/22 do Hospital Geral. Esse pagamento deve ter entrado na conta na data de ontem (7), devido ao trâmite de transferência entre bancos distintos.
O que ainda está em aberto é referente à contratualização do pré-fixado de fevereiro/22 e o pós-fixado de janeiro/23, porém a SMS tem até o dia 10 de março para realizar o pagamento.
Além disso, a competência em aberto ainda não está habilitada, pois apenas após a reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento da Contratualização (CPAC) ficará apta para pagamento. Essa reunião acontecerá nesta quarta-feira (8).
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