Uma operação da Polícia Civil deflagrada nesta quinta-feira (23) cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra servidores e ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A investigação apura irregularidades em um contrato da pasta para a chipagem de cães e gatos.
De acordo com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), responsável pela operação ‘Smartdog’, além dos mandados, o poder público municipal será notificado para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento e da restrição à atuação de agentes públicos.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que o contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023.
“Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município. Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento”, diz.
Segundo a secretaria, nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS.
A investigação apura ainda o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões. A empresa ainda não se manifestou sobre o caso.
A operação conta com suporte da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil e apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia de Crimes Fazendários, Delegacia de Meio Ambiente, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Polinter.
Segundo a polícia, as investigações seguem em andamento.
Contrato
Em janeiro, quando o estado fazia o processo de intervenção na Saúde de Cuiabá, o interventor Hugo Fellipe Lima suspendeu um contrato de R$ 5,1 milhões em microchipagem feito pela Secretaria com a empresa Petimuni.
No contrato, estava firmado o registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteira digital dos animais, além de atender demandas da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses. Ainda segundo o documento, a empresa não pode receber mais de R$ 430 mil mensais.
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