O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com orçamento de R$ 30,8 bilhões para este ano. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).
O texto já havia sido aprovado em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em comparação com o orçamento do ano passado, quando foi aprovado R$ 26,5 bilhões, o valor é 15,9% maior.
A despesa total fixada, desdobra-se da seguinte forma:
- Orçamento Fiscal - R$ 21,4 bilhões
- Orçamento da Seguridade Social - R$ 9,3 bilhões
O orçamento fiscal é referente aos poderes do estado, compreendendo seus fundos e órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, instituídas e mantidas pela administração pública.
Já o orçamento da seguridade social abrange todas as secretarias e entidades da administração indireta, como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social.
Desse montante, R$ 2,7 bilhões, incorporado na despesa total prevista, é definido como despesa ‘intraorçamentária corrente’, por tratar-se de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade Social.
O valor não compõe a base de cálculo para repasse mensal aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Conforme o texto aprovado na ALMT, fica autorizado o governo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada.
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