A prefeitura de Cuiabá rebateu a dívida apresentada pelo Gabinete de Intervenção do governo estadual na Saúde da capital e apontou que, na verdade, o montante é de R$ 212,9 milhões, e não de R$ 356 milhões. Além disso, a administração também mostrou que o estado não repassou os recursos para manter os serviços públicos na saúde e requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que não aprove o pedido do Ministério Público para a volta da intervenção.
A manifestação da prefeitura de Cuiabá foi feita ao TJMT nessa segunda-feira (16), através da Procuradoria-Geral do município.
No requerimento, a adminstração mostra em detalhes que a Secretaria Municipal de Saúde tem um passivo financeiro de R$ 95,3 milhões, e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelo serviço terceirizado, conta com R$ 117,6 milhões. Portanto, o déficit do município no setor corresponde a R$ 212,9 milhões.
Esses valores contradizem os números apresentados pelo Gabinete de Intervenção após os primeiros dias em que assumiu o comando da pasta.
Sem repasse e sem intervenção
A prefeitura apontou, também, que o governo estadual não encaminhou os recursos para custear os serviços públicos de saúde. Isso ocorreu no período de março de 2020 a fevereiro de 2022.
O município, então, arcou sozinho com os custos de R$ 66.857.557,13 para manter em funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Esses recursos, segundo a prefeitura, deveriam ter sido repassados pelo governo estadual à administração da capital.
Com isso, as depesas de UTI para atendimento dos pacientes que vieram de 140 municípios ficou sob responsabilidade da prefeitura, e não do governo estadual.
Na mesma manifestação ao TJMT, a administração municipal requereu ao tribunal para que não aprove o pedido do Ministério Público para que a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde seja retomada por causa de suposto descumprimento de decisões judiciais.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
.png)
